CONTRATO DE USO DO PORTAL DO ARTISTA
PORTAL DO ARTISTA, plataforma digital destinada à divulgação de trabalhos artísticos, estabelece o presente Contrato de Uso, que deve ser lido e aceito por todos os usuários.
Ao realizar o cadastro, o ARTISTA declara estar de acordo com os termos abaixo.
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
O presente contrato tem como objeto regular o uso do Portal do Artista para a divulgação de trabalhos artísticos, incluindo fotos, vídeos, textos e demais conteúdos autorais.
CLÁUSULA 2 – DO CADASTRO E ELEGIBILIDADE
- O Portal do Artista é destinado exclusivamente a artistas residentes na cidade de Lorena – SP.
- Não será permitido o cadastro de artistas de outras cidades.
- O portal poderá solicitar comprovação de residência a qualquer momento.
CLÁUSULA 3 – DO CADASTRO DE MENORES DE 18 ANOS
- É permitido o cadastro de artistas menores de 18 anos, desde que haja autorização expressa do responsável legal.
- O responsável legal assume total responsabilidade pelo cadastro, conteúdo publicado e comportamento do menor.
- O portal poderá solicitar termo de autorização assinado a qualquer momento.
CLÁUSULA 4 – DOS DIREITOS AUTORAIS
- Todo conteúdo publicado é de inteira responsabilidade do artista.
- O artista declara ser o autor do conteúdo ou possuir autorização legal para publicá-lo.
- O portal não se responsabiliza por violações de direitos autorais ou uso indevido de imagem.
CLÁUSULA 5 – DO USO INDEVIDO DE CONTEÚDO
- É proibido copiar, reproduzir, divulgar ou utilizar conteúdos de outros artistas sem autorização.
- Qualquer ato que prejudique outro artista poderá resultar em bloqueio ou exclusão definitiva do cadastro, sem aviso prévio.
CLÁUSULA 6 – DAS PUBLICAÇÕES E CONDUTA
- O artista é o único responsável por suas publicações.
- O portal não se responsabiliza por opiniões, atitudes ou conteúdos publicados pelos artistas.
- Conteúdos que violem este contrato poderão ser removidos.
CLÁUSULA 7 – DA PERDA DE DADOS
- O portal não se responsabiliza por perdas de dados, arquivos, fotos ou vídeos.
- O artista é responsável por manter cópias de segurança de seu material.
CLÁUSULA 8 – DA PUBLICIDADE
- É proibida a divulgação de empresas, marcas ou outros sites comerciais.
- São permitidos apenas links pessoais do próprio artista.
- Conteúdos publicitários comerciais serão excluídos.
CLÁUSULA 9 – DO ACEITE DIGITAL
- O aceite eletrônico deste contrato possui o mesmo valor legal que uma assinatura física.
- Para menores de idade, o aceite deverá ser feito pelo responsável legal.
CLÁUSULA 10 – DAS ALTERAÇÕES
O portal poderá alterar este contrato a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma implica concordância com as alterações.
Local e data: _______________________________
Nome do Artista: _____________________________
Assinatura Digital / Aceite Eletrônico: ☑
Nome do Responsável Legal (se menor): _____________________________
🔒 POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PORTAL DO ARTISTA
(Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018)
1. Finalidade
Esta Política de Privacidade descreve como o Portal do Artista coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos usuários.
2. Dados Coletados
O portal poderá coletar:
- Nome
- E-mail
- Cidade
- Informações do perfil artístico
- Conteúdos publicados
- Dados do responsável legal (quando o artista for menor)
3. Uso dos Dados
Os dados serão utilizados exclusivamente para:
- Funcionamento da plataforma
- Identificação do artista
- Divulgação do perfil artístico
- Comunicação com o usuário
4. Compartilhamento
O portal não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto por obrigação legal.
5. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados com medidas de segurança adequadas.
Apesar disso, nenhum sistema é totalmente livre de falhas técnicas ou ataques externos.
6. Direitos do Titular dos Dados
O usuário ou responsável legal pode:
- Solicitar acesso aos dados
- Corrigir informações
- Solicitar exclusão da conta
- Revogar o consentimento
7. Exclusão dos Dados
Após solicitação de exclusão da conta, os dados pessoais serão removidos, respeitando exigências legais.
8. Atualizações
Esta Política pode ser alterada a qualquer momento. O uso contínuo do portal representa concordância com as alterações.
Declaro que li e concordo com a Política de Privacidade do Portal do Artista.
☑ Aceito a Política de Privacidade